Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais de visitantes do site, de interessados e de clientes da Omnia Assessoria Contábil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

A Omnia Assessoria Contábil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 45.908.943/0001-55, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 414, sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e no relacionamento com os seus clientes. O responsável técnico pelos serviços contábeis é o contador Lenilson Izidoro, CRC-RJ 132212/O-7.

Quando tratamos dados pessoais de terceiros em nome de uma empresa cliente, como os dados de colaboradores para a folha de pagamento, atuamos conforme as instruções dessa empresa e as obrigações legais aplicáveis.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender você e prestar os serviços contratados, que podem chegar até nós pelos seguintes canais:

• Site: dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, gerados automaticamente quando você visita o site.
• WhatsApp e e-mail: nome, telefone, e-mail e o conteúdo das mensagens que você nos envia, incluindo documentos e informações sobre a sua empresa.
• Proposta e contratação: nome, CPF, dados da empresa, e-mail, telefone e endereço, necessários para elaborar a proposta e formalizar o contrato de prestação de serviços.
• Execução dos serviços contábeis: documentos societários, fiscais, contábeis, extratos bancários, dados de sócios e, para a folha de pagamento, dados de colaboradores e dependentes.
• Imposto de Renda: informações de rendimentos, bens e direitos, dívidas, dependentes e despesas dedutíveis, fornecidas por você para a elaboração da declaração.
• Acessos autorizados: procurações eletrônicas, certificado digital ou acesso à conta gov.br, apenas quando necessários ao serviço e autorizados por você.

Dados pessoais sensíveis, como informações de saúde presentes em atestados ou despesas médicas, são tratados somente quando indispensáveis ao cumprimento de obrigação legal ou à prestação do serviço contratado.

3. Para que usamos seus dados

• Responder às suas solicitações e elaborar propostas de serviço.
• Formalizar a contratação, emitir cobranças e manter o relacionamento com o cliente.
• Prestar os serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e societários contratados, como escrituração, apuração de tributos, folha de pagamento, abertura e alteração de empresas, declarações de Imposto de Renda e pedidos de registro de marca.
• Enviar comunicados sobre prazos, obrigações e o andamento dos serviços.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais, inclusive as normas do Conselho Federal de Contabilidade.
• Manter a segurança do site e dos sistemas e prevenir fraudes.
• Enviar conteúdos e novidades da Omnia, quando você autorizar, com a opção de cancelar a qualquer momento.

4. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas no art. 7º e, quando aplicável, no art. 11 da LGPD, em especial:

• Execução de contrato e de procedimentos preliminares, para atender solicitações e prestar os serviços contratados (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como a guarda de documentos contábeis e fiscais e o envio de informações a órgãos públicos (art. 7º, II, e art. 11, II, a).
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI).
• Legítimo interesse, para melhorar nossos serviços e garantir a segurança, sempre respeitando seus direitos e expectativas (art. 7º, IX).
• Consentimento, para o envio de comunicações de marketing, que pode ser revogado a qualquer momento (art. 7º, I).

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária para a prestação dos serviços, com:

• Fornecedores de tecnologia (operadores): sistemas contábeis, fiscais e de gestão, plataformas de captura de documentos fiscais, emissão de notas fiscais e certificação digital, serviços de hospedagem e armazenamento e ferramentas de comunicação, como o WhatsApp e o e-mail.
• Órgãos públicos, como Receita Federal, eSocial, Junta Comercial, prefeituras, Secretaria de Fazenda e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), quando exigido para a execução dos serviços ou por obrigação legal.
• Autoridades judiciais ou administrativas, mediante requisição legal.

Exigimos dos operadores o tratamento dos dados conforme nossas instruções e a adoção de medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores, como serviços de mensagens, hospedagem, armazenamento e fontes tipográficas do site, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses do art. 33 da LGPD e é feita com fornecedores que adotam padrões adequados de proteção.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta Política. Após o encerramento do contrato, documentos e registros contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciários são guardados pelos prazos exigidos pela legislação, em regra de no mínimo 5 (cinco) anos, ou por prazo maior quando a lei assim determinar ou enquanto houver possibilidade de questionamento pelas autoridades.

Dados de interessados que não chegaram a contratar são mantidos pelo período necessário ao atendimento e, depois, eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra base legal para a sua guarda.

8. Seus direitos

Como titular dos dados, você pode, a qualquer momento e de forma gratuita, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento e informação sobre as consequências de não fornecê-lo.
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato@omniacontabil.com.br, indicado também como canal de contato para assuntos de proteção de dados.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como controle de acesso, uso de plataformas com conexão criptografada e dever de sigilo profissional da equipe, previsto no Código de Ética Profissional do Contador. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos da lei.

10. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Atualmente, o site da Omnia utiliza apenas recursos necessários ao seu funcionamento e carrega fontes tipográficas a partir de servidores do Google, o que envolve o envio do seu endereço IP a esse fornecedor.

Caso passemos a utilizar cookies de análise ou de marketing, esta Política será atualizada e, quando exigido, solicitaremos o seu consentimento. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

11. Contato

Responderemos às solicitações nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD. Para sua segurança, poderemos solicitar informações que confirmem a sua identidade.

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes pelos canais de atendimento.

Última atualização: 26 de outubro de 2026.